A vereadora Nayla de Souza (PDT) protocolou na última quinta-feira, 12, o Requerimento nº 55/2022 com a solicitação de informações a respeito da conservação das piscinas públicas de Vinhedo. Além do Requerimento, a parlamentar também apresentou cinco Indicações de melhorias para as piscinas públicas de Vinhedo durante a 55ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de maio.
O Requerimento nº 55/2022 questiona o contrato administrativo de nº 64/2018, que trata da responsabilidade de empresa privada pela limpeza e conservação dos equipamentos aquáticos públicos de Vinhedo. “Em visita aos locais nos deparamos com irregularidades”, aponta a vereadora na propositura.
No Requerimento, a vereadora levanta questionamentos a respeito do toboágua do Parque Municipal, da limpeza das piscinas, dos relatórios de exames bacteriológicos e de manutenções e da previsão para a normalização da temperatura das águas; e ainda solicita informações sobre a existência de profissionais para colocação de manta e sobre o registro profissional dos funcionários da empresa contratada.
Toboágua do Parque Municipal
Nayla de Souza questiona qual é o prazo de regularização do equipamento já que se “encontram sem pintura e com muitos vazamentos”, como pontua a vereadora no Requerimento.
Limpeza e relatórios de manutenção
O segundo questionamento do Requerimento nº 55/2022 é quanto ao prazo para regularização das medidas de limpeza das piscinas. No documento, Nayla de Souza anota que “a piscina do bairro Bela Vista se encontrava, durante a nossa fiscalização, com a água extremamente turva, enquanto a piscina destinada ao lazer no Complexo Aquático Municipal se encontrava com azulejos com limo e bordas sujas. Além disso, em diversos casos, tomamos conhecimento que na maioria das piscinas as aulas já precisaram ser canceladas para não colocar em risco a saúde dos alunos”. Para a comprovação da manutenção das piscinas, a parlamentar solicita os relatórios mensais de exame bacteriológico e de manutenções referentes a 2021 e 2022.
Temperatura das águas
Nayla de Souza também questiona qual é a data de normalização da temperatura de 29°C nas piscinas durante todo o ano. No Requerimento, ela comenta que “segundo o termo de referência da licitação que contratou os serviços, as piscinas deverão se manter em 29° Celsius o ano todo, ininterruptamente, sob responsabilidade da empresa, o que na prática não ocorre e também faz com que aulas precisem ser canceladas para resguardar a saúde das pessoas”.
“Outro assunto relacionado à temperatura se refere às mantas de proteção, que também precisam ser fornecidas pela contratada e, na maioria das piscinas, realmente estão disponíveis. Porém, não estão sendo utilizadas”, pontua Nayla.
Quanto às mantas, a vereadora pede que a Prefeitura esclareça se realmente faltam profissionais para a colocação e retirada da capa e, em caso positivo, qual o planejamento para solução do problema e, em caso negativo, qual o real motivo para a falta de uso das mantas de proteção.
Empresa contratada
Por fim, Nayla de Souza questiona se a Prefeitura “foi informada pela empresa contratada sobre a alteração do CNPJ e/ou composição societária” e solicita o registro de CLT dos funcionários responsáveis pela manutenção das piscinas.
“Sobre todos os itens supracitados, anexar todas e quaisquer notificações, avisos, multas, penalidades, entre outros instrumentos que comprovem as cobranças que a Prefeitura Municipal de Vinhedo já realizou para com a empresa contratada através do 64/2018”, reforça Nayla.
Todas as proposituras protocoladas na Câmara podem ser acessadas neste link.
Fonte:Gabinete da vereadora Nayla de Souza (PDT)