Na última quinta-feira (02), a vereadora Nayla de Souza (PDT) protocolou o Projeto de Lei nº 11/2023 que propõe prioridades e objetivos para a criação da Lei de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários. O projeto entra na pauta do Expediente da 84ª Sessão Ordinária, que será realizada nesta segunda (06), mas a votação ocorrerá em outra sessão.
Segundo descreve o projeto de Lei, cursinhos populares e comunitários são entidades sem fins lucrativos que oferecem aos munícipes de Vinhedo (com prioridades para pessoas de baixa renda) cursos preparatórios para o ingresso no Ensino Técnico e/ou Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais vestibulares de universidades públicas e privadas.
“Esses cursinhos são fundamentais para o acesso ao ensino superior. São administrados por voluntários e a maioria dos professores não recebem pelas aulas. Porém, há muita dificuldade para garantir o funcionamento, principalmente relacionados ao espaço e ao transporte”, comentou a vereadora.
“Esta Lei, se aprovada, garante a cessão, por meio de permissão ou concessão, de espaços públicos, como salas de aulas ociosas, para os cursinhos. Além disso, prevê o auxílio na divulgação de vagas, estimula a diálogo com o setor privado, entre outras coisas. É um ganho para a cidade”, disse Nayla de Souza.
Todas as proposituras protocoladas podem ser encontradas no site da Câmara de Vinhedo. Basta clicar neste link.
Fonte:Gabinete da vereadora Nayla de Souza (PDT)