Na 23ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, 02, entraram em tramitação dois projetos de Lei de autoria da vereadora Nayla de Souza (PDT) que visam avançar no combate à violência contra a mulher.
O PL nº 86 de 2021 institui a obrigatoriedade de fixar em banheiros femininos placas/cartazes com informações de números telefônicos de emergência, e cria o selo "Aqui combatemos a violência contra a mulher". Já o PL nº 87 de 2021 assegura a profissionais e alunos no âmbito das escolas municipais o direito à instituição, pelo Poder Público, de programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas escolas). Ambos os projetos têm como coautora a vereadora Chris PC (MDB) e os vereadores Luiz Vieira (PDT) e Nilton do Foto Nelson (PTB).
"São projetos de Lei de simples execução que unem poder público, iniciativa privada e sociedade em torno de dois objetivos claros: informação e prevenção", declarou a vereadora Nayla. "Conto com o apoio das colegas vereadoras e dos colegas vereadores para aprovação dos projetos. Sempre temos que avançar no combate à violência contra a mulher".
Os projetos agora vão passar pelas comissões competentes e depois retornarão ao plenário para discussão e votação. Se aprovados, seguem ao Poder Executivo para avaliação do Prefeito Dario Pacheco (PTB).
Fonte:Gabinete da vereadora Nayla de Souza (PDT)