
Na última Sessão Extraordinária, realizada na tarde do dia 17 de novembro de 2021, quarta-feira, a maioria de vereadores reprovou projetos de Lei de autoria da vereadora Nayla de Souza (PDT) que combateriam a violência contra a mulher no município de Vinhedo por meio da prevenção e do acesso à informação.
O substitutivo nº 1 ao projeto de Lei nº 86/2021 incentivaria uma parceria com a iniciativa privada, oferecendo o Selo "Aqui Combatemos a Violência Contra a Mulher" para estabelecimentos que afixassem em banheiros femininos cartazes informativos sobre os canais de denúncia e telefones de emergência:
Já o substitutivo nº 1 ao projeto de Lei nº 87/2021 estabeleceria o programa "Maria da Penha nas escolas", com campanhas anuais de ampliação do acesso a informações, direitos e deveres estabelecidos pela Lei:
"Ambos os projetos contavam com parecer jurídico favorável emitido pela procuradoria jurídica da Câmara. Além disso, projetos muito semelhantes foram aprovados em cidades da região e já estão sendo implementados. É com muito pesar que venho a público noticiar que em Vinhedo os dois projetos foram reprovados por oito votos contrários e apenas três favoráveis", disse a vereadora Nayla.
Além dela, apenas o vereador Luiz Vieira (PDT) e a vereadora Chris PC (MDB) votaram a favor das proposituras.
Fonte:Gabinete da vereadora Nayla de Souza (PDT)