Objetivo da propositura é aumentar a transparência em relação às filas por vagas na rede de ensino e monitorar eventual superlotação
Nessa quinta-feira, 07, a vereadora Nayla de Souza (PDT) protocolou o projeto de Lei nº 07/2020, que pretende instituir a Relação Municipal de Vagas da Rede Municipal de Educação (REMUV), a fim de aumentar a transparência em relação às filas por vagas na rede de ensino e monitorar eventual superlotação ou sobrecarga de trabalho dos professores e auxiliares da rede.
A proposta, que não gera quaisquer custos ao Poder Executivo, prevê que a relação deverá ser atualizada semanalmente nos meses de janeiro, julho e dezembro; e mensalmente nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro.
A REMUV deverá divulgar o número de vagas disponíveis em cada unidade de ensino da rede municipal, especificando o número de munícipes cadastrados na fila de espera, e a relação entre o número de alunos matriculados e o número de professores, de auxiliares de educação e de salas de aula, sempre considerando cada unidade de ensino individualmente. A REMUV deverá ficar a disposição para consulta da população no site da Prefeitura, na aba da Secretaria de Educação, e também nas redes sociais oficiais.
O projeto especifica ainda os principais objetivos da Relação, que são auxiliar no atendimento da meta 9 do Plano Municipal de Educação de Vinhedo, que busca adequar a relação matrícula/professor, promovendo políticas públicas até o 2º ano de vigência do plano (no caso, 2017) para estabelecer o número máximo de estudantes por classe de acordo com a capacidade física de cada unidade escolar; gerar transparência sobre o número de vagas e as filas de esperas de cada instituição da rede municipal de educação, e sobre a possível sobrecarga de trabalho das (os) professoras (es) e auxiliares de cada instituição, sendo possível monitorar a necessidade decriação de mais instituições para ampliar a capacidade de atendimento da rede.
“A inspiração para a criação do REMUV foi a Relação de Medicamentos Municipal (REMUME), que já é publicada pela Prefeitura de Vinhedo para gerar transparência sobre a disponibilidade de medicamentos nas farmácias municipais.Por ser um projeto que pode melhorar a qualidade da rede municipal de educação, sem gerar custos financeiros para o município, espero a aprovação por essa Casa de Leis”, explicou Nayla de Souza.
Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo