A vereadora Nayla de Souza (PDT) protocolou o Projeto de Lei n.º 77/2023 propondo a instituição da Semana Municipal do Brincar no município. De acordo com o projeto, a celebração aconteceria na semana do dia 28 de maio, em que se comemora o Dia Mundial do Brincar. O PL entrou em tramitação na Câmara, durante a 105ª Sessão Ordinária, para ser avaliado pelas comissões pertinentes.
Conforme consta na propositura, a Semana Municipal do Brincar tem os seguintes objetivos: o cumprimento do art. 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, reforçando que o Brincar é um direito de toda a criança; a valorização do brincar na vida das crianças; o reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da infância; o resgate de brincadeiras tradicionais como forma de preservação e recriação do patrimônio lúdico da sociedade; o encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras; e o estímulo e apoio ao reconhecimento do brincar ao longo da vida.
“É preciso considerar e reconhecer o direito de brincar na lei e nos diferentes espaços que as crianças frequentam. É nesse contexto, que envolve organizações, grupos, instituições, poder público, movimentos sociais e pessoas físicas que cooperam entre si de forma espontânea, livre e voluntária, que acontece a Semana Mundial do Brincar, realizada para marcar o Dia Mundial do Brincar. Quando implantada por Projeto de Lei, a Semana do Brincar fica muito mais próxima da política pública do que de um evento comemorativo”, justifica a vereadora.
Todas as proposituras protocoladas pelos vereadores podem ser encontradas no site da Câmara. Basta clicar neste link.
Fonte:Gabinete da vereadora Nayla de Souza (PDT)