A vereadora Nayla de Souza (PDT) protocolou Moção de Apelo nº 334/2023 para que a Prefeitura de Vinhedo cumpra a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. O prazo para cumprimento da Lei venceu em 2020.
"Já havíamos apelado ao Executivo em 2021. Naquele momento, esclarecemos a importância e necessidade para que o município cumpra o que determina a Lei", explicou a vereadora.
“Hoje, depois de tantos casos que ocorreram nesse primeiro trimestre, é fundamental que Vinhedo dê atenção a esse pedido. Segundo a UNICAMP, casos de violência em escola crescem todos os anos. Muitos especialistas dizem que uma possível prevenção para esses ataques é o acompanhamento da saúde mental dos alunos e professores dentro das escolas”, disse a vereadora.
A Lei Federal nº 13.935, aprovada em 2019, pode ser acessada por meio deste link.
A Moção de Apelo nº 334/2023 será apreciada na 92ª Sessão Ordinária.
Todas as proposituras protocoladas pelos vereadores podem ser encontradas no site da Câmara. Basta clicar neste link.
Fonte:Gabinete da vereadora Nayla de Souza (PDT)