Nesta segunda (17), a vereadora Nayla de Souza (PDT) se reuniu com o secretário municipal de Governo, Jorge Torrezin, para “acompanhar o andamento das emendas impositivas que o meu mandato destinou para área da educação, cultura, segurança da mulher, esporte e saúde”, relata a parlamentar.
“É importantíssimo acompanhar a aplicação das emendas impositivas, que são os recursos que destinamos para projetos relevantes no município. Por isso, faço questão e acompanhar de perto cada emenda”, afirma Nayla.
A vereadora também informa que “as emendas que pautaram a reunião foram destinadas nos anos de 2020 e 2021”.
Entenda o que são as emendas impositivas
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação que estima a receita e limita as despesas que serão executadas durante um ano. Ou seja, trata-se da lei que define quais são as ações que serão colocadas em prática pelo Poder Executivo de acordo com o recurso que o município dispõe.
Cabe aos vereadores(as) aprovar ou reprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual e apresentar emendas. Uma delas é a emenda impositiva, instrumento pelo qual o vereador(a) pode direcionar parte da receita que lhe compete para ações, projetos, obras e serviços selecionados por seu gabinete.
As emendas impositivas já destinadas durante a 18ª Legislatura estão disponíveis nos links: exercício financeiro 2022 e exercício financeiro 2023.
Fonte:Gabinete da vereadora Nayla de Souza (PDT)